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Roberto Chamis
Bagé (RS)
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Roberto Chamis
Comentário ·
há 6 meses
O IPCA como parâmetro de equidade em 2026 e o reajuste de aluguel residencial sob a égide do equilíbrio contratual
Rose Glace Girardi
·
há 6 meses
Belo artigo. Simples, mas profundo e didático. Parabéns.
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Recomendações
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 4 anos
Como saber se o contrato possui juros abusivos?
De maneira simples, considera-se como abusivos aqueles juros que se encontram acima da taxa de juros da média do mercado . Os Tribunais brasileiros em geral costumam variar na conclusão. Todavia,...
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Max Williams Generoso Sffair
Artigo ·
há 2 anos
A influência das Inteligências Artificiais na relativização, pelo STJ, da proibição do uso de gravação clandestina como meio de prova válido
Introdução O uso de gravações clandestinas como prova no sistema judiciário brasileiro é um tema cercado de polêmicas e controvérsias. De um lado, há o direito à privacidade e a Teoria dos Frutos da...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 2 anos
Sexta Turma do STJ valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa: a questão da pesca probatória
SEXTA TURMA DO STJ VALIDA PROVAS ENCONTRADAS EM LIXO DESCARTADO POR SUSPEITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: A QUESTÃO DA PESCA PROBATÓRIA Rogério Tadeu Romano Observo o que disse o portal de...
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